O prefeito de Nova Mamoré e vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Marcélio Brasileiro, destacou os desafios do pacto federativo e defendeu o fortalecimento do municipalismo durante o 2º Encontro de Prefeitos, Prefeitas e Secretários Municipais de Rondônia, realizado nos dias 11 e 12 de novembro, em Porto Velho.
Em sua fala, Marcélio ressaltou que as prefeituras são responsáveis pela execução da maior parte das políticas públicas, mas continuam recebendo a menor fatia dos recursos.
“Toda política pública se materializa nos municípios. É aqui que a população vive, estuda e busca atendimento. No entanto, os municípios são os que menos recebem recursos e os que mais têm obrigações. Isso precisa mudar”, afirmou.
Com o tema “Os desafios das estradas vicinais e da logística para o setor produtivo”, o prefeito ampliou o debate ao relacionar a infraestrutura às limitações financeiras e administrativas impostas pelo modelo concentrador do pacto federativo.
Marcélio, que é doutor em Ciência Política pela PUC-SP, reforçou a necessidade de repensar a distribuição de receitas e responsabilidades entre União, estados e municípios, defendendo mais autonomia e equilíbrio nas relações federativas.
“Não basta modernizar a gestão se os municípios continuarem sem condições financeiras para executar suas políticas. A inovação precisa vir acompanhada de um novo olhar sobre o pacto federativo”, pontuou.
Durante o encontro, o Juiz Marcelo Tramontini, do Tribunal de Justiça de Rondônia, elogiou a atuação de Nova Mamoré, citando o município como exemplo de eficiência na regularização fundiária.
“Nova Mamoré está caminhando com muita eficiência para alcançar a regularização de 100% da área urbana de seus distritos”, destacou o magistrado, que também relembrou sua passagem pela região e a evolução observada no município.
As falas reforçaram o papel de Nova Mamoré como referência em gestão pública e inovação institucional, evidenciando os avanços conquistados sob a liderança do prefeito Marcélio Brasileiro.
