Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as alterações já podem ser utilizadas pelos candidatos. No entanto, a aplicação completa depende da adequação dos Detrans estaduais, que têm prazo de até 180 dias para ajustar sistemas, normas internas e procedimentos.
Estados que já iniciaram a implementação
Diversos estados já começaram a aplicar ou regulamentar as novas regras:
- Acre (AC): o processo de primeira habilitação já ocorre dentro do novo modelo.
- São Paulo (SP): regras já estão valendo; o Detran-SP disponibilizou orientações oficiais ao público.
- Paraná (PR): o Detran trabalha na atualização dos sistemas para adoção do novo formato.
- Pará (PA): o processo de habilitação inicial já foi adaptado às novas regras.
- Paraíba (PB): o novo modelo já está em uso, inclusive com registros das primeiras CNHs emitidas.
- Mato Grosso do Sul (MS): Detran e Cetran alinham a implementação gradual da CNH do Brasil.
O que muda com a CNH do Brasil
As principais mudanças anunciadas pelo Governo Federal incluem:
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — o candidato pode optar por fazer ou não;
- Curso teórico gratuito e online, disponível pelo aplicativo CNH do Brasil, integrado ao Gov.br;
- Possibilidade de usar veículo próprio nas aulas práticas;
- Redução da carga horária prática mínima;
- CNH digital emitida de forma imediata após aprovação, sendo a versão física opcional;
- Redução significativa dos custos, com estimativa de economia de até 80% no valor total do processo.
Apesar das mudanças, as provas teórica e prática continuam obrigatórias para a obtenção da habilitação.
Prazo de adaptação dos estados
Mesmo com as novas regras já em vigor, os estados têm até 180 dias para concluir a adaptação completa dos seus sistemas. Durante esse período, parte dos procedimentos antigos pode continuar sendo aplicada, conforme decisão de cada Detran.
Situação em Rondônia
Até o momento, Rondônia (RO) ainda não se posicionou oficialmente sobre a implementação da CNH do Brasil ou sobre o cronograma de adequação do Detran estadual. A expectativa é que o estado publique orientações dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.
📌 Importante: as mudanças não eliminam a avaliação do candidato, mas tornam o caminho até a habilitação mais simples, acessível e menos burocrático.
