As recentes mudanças contratuais no Hospital Regional Dr. Júlio Perez Antelo, em Guajará-Mirim, administrado pela Mediall Brasil, reacenderam um debate sensível e recorrente na saúde pública de Rondônia: os impactos da terceirização excessiva e da “pejotização” dos profissionais da saúde sobre a qualidade do serviço e a segurança assistencial.
Em resposta ao Jornal Ponto Com Informativo, a Mediall Brasil afirmou que não há demissões em massa e nem risco de paralisação do hospital, explicando que o que ocorre é um reordenamento de contratos de Pessoas Jurídicas (PJs), dentro de um planejamento voltado à eficiência e à sustentabilidade da operação. A empresa garantiu ainda que todos os contratos seguem as cláusulas legais e que não há qualquer intenção de deixar a gestão da unidade. [Leia a resposta na íntegra, no final da matéria]
Apesar do esclarecimento, o episódio expõe um problema estrutural: a alta rotatividade de profissionais contratados de forma terceirizada ou “pejotizada”, modelo que, embora legal, fragiliza vínculos, gera insegurança entre trabalhadores e pode impactar diretamente a continuidade do cuidado em unidades estratégicas do SUS.
O Hospital Regional Dr. Júlio Perez Antelo é uma das estruturas mais importantes da saúde pública da região, atendendo Guajará-Mirim, distritos, comunidades ribeirinhas e municípios vizinhos, além de pacientes encaminhados de outras regiões do estado e populações estrangeiras. Qualquer instabilidade em sua operação tem reflexos diretos sobre toda a rede regional de saúde.
O Jornal procurou o Secretário de Estado de Saúde de Rondônia, Cel. Jefferson Rocha, via Whatsapp, para comentar o caso e esclarecer se acompanha as mudanças contratuais na unidade, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Diante da relevância do hospital e do volume de recursos públicos envolvidos, cresce a necessidade de acompanhamento rigoroso por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), especialmente no que diz respeito às demissões, novas contratações e à qualidade da prestação do serviço.
Outro ponto que merece atenção é o fato de que a Mediall Brasil também é responsável pela gestão de recursos humanos do município de Nova Mamoré, município vizinho de Guajará-Mirim, onde são frequentes os relatos de profissionais sobre remunerações consideradas muito abaixo do praticado no mercado. Técnicos de enfermagem relatam receber R$ 146,15 por 12 horas trabalhadas, o que exige a realização de ao menos 15 plantões mensais para alcançar cerca de R$ 2 mil, valor muito aquém do piso nacional da enfermagem, que estabelece remuneração mínima de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem. A situação reforça a necessidade de aprofundar o debate sobre a valorização dos trabalhadores da saúde, especialmente em regiões de fronteira e municípios do interior, onde a necessidade de parcerias público-privadas (PPP’s) é ainda maior, mas não à custa da precarização do trabalho e da desvalorização profissional.
Sem atacar empresas ou modelos específicos, o debate central precisa ser claro: não há saúde pública forte sem profissionais valorizados, vínculos estáveis e condições dignas de trabalho. Eficiência administrativa é necessária, mas não pode se sobrepor à segurança assistencial nem ao respeito a quem sustenta o SUS na ponta.
Transparência, fiscalização e valorização dos profissionais são indispensáveis para garantir à população o direito a uma saúde pública contínua, segura e de qualidade.
Leia na íntegra, resposta da empresa Mediall Brasil aos questionamentos do Jornal Ponto Com Informativo:
