O Governo Federal anunciou que irá fiscalizar 17 estados brasileiros, entre eles Rondônia, por possíveis cobranças acima do teto legal nos exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida será conduzida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e tem como base a portaria federal que limitou em até R$ 180 o valor total dos exames médico e psicológico, com o objetivo de padronizar os custos e reduzir o preço final da CNH para a população.
Mesmo após a definição do teto nacional, o Ministério dos Transportes identificou que diversos estados ainda não adequaram seus valores, mantendo cobranças superiores ao permitido. Rondônia aparece na lista de unidades federativas que passarão por verificação, o que pode resultar em ajustes imediatos nos valores praticados por clínicas credenciadas ao Detran.
Segundo o Governo Federal, a fiscalização busca garantir o cumprimento da legislação e evitar que cidadãos sejam penalizados por cobranças abusivas ou desproporcionais. A iniciativa também visa promover mais equidade no acesso à habilitação, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.
Em estados da Região Norte, como Rondônia, o custo da CNH é frequentemente apontado como um dos principais obstáculos para quem busca ingressar legalmente no trânsito. A expectativa é que a ação federal contribua para reduzir desigualdades regionais e trazer mais transparência ao processo.
O Governo Federal reforça que a fiscalização faz parte de um conjunto de mudanças para tornar a CNH mais acessível em todo o país, incluindo a digitalização de serviços e a redução de burocracias.
