A Justiça Federal determinou a soltura de empresários presos durante as operações Makot Mitzrayim e Rio Vermelho, conduzidas pela Polícia Federal para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos na saúde durante a pandemia.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e beneficiou três investigados ligados à Mediall Brasil:
- Hilton Rinaldo Salles Piccelli
- Roberto Leandro de Carvalho Garcia
- Rudson Teodoro da Silva
Segundo a decisão, a prisão foi considerada desproporcional neste momento da investigação.
O advogado dos empresários, Roberto Serra da Silva Maia, afirma que entrou com o pedido de soltura na quinta-feira à noite devido ao curto espaço de tempo que teve de ter acesso ao teor da investigação.
“Nós só tivemos acesso ao processo cinco minutos antes da audiência de custódia. Isso são mais de quatro mil páginas. Hoje (sábado,18), pela manhã, foi concedida a liminar determinando a soltura desses três.”
Roberto destaca ainda que foi tentada a soltura dos envolvidos ainda durante a audiência de custódia, mas não obteve sucesso. O caso então foi analisado em segunda instância. “Eu fiz o pedido de revogação ainda na audiência de custódia, de forma oral, mas o juiz manteve a decisão. Aí recorremos ao tribunal, e o desembargador Wilson concedeu a liminar hoje de manhã.”
Eles estão presos em diferentes estados: um em Goiânia, outro em Palmas (TO) e outro no Amapá.
Condições impostas
Apesar da soltura, os investigados deverão cumprir medidas cautelares, como:
- comparecerem mensalmente ao Juízo da Seção, a fim de informarem e justificarem atividades e endereços atuais, além de dados de contato;
- proibidos de se ausentarem da Seção da sua residência, por tempo superior a 07 (sete) dias, sem comunicação ao Juízo;
- proibidos de manterem contato entre si e com outros investigados;
- proibidos de exercerem função de administração, gestão ou representação em pessoas jurídicas relacionadas aos fatos investigados (notadamente MEDIALL, LIFECARE, DIMED/KERNHOLZ ou outras a elas vinculadas).
Investigação continua
A decisão não encerra o caso.
As operações da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, seguem investigando um possível esquema envolvendo:
- superfaturamento de contratos
- uso de organizações sociais
- desvio de recursos públicos destinados à saúde
As apurações tiveram início a partir de auditorias que apontaram irregularidades em contratos durante a pandemia.
Impacto em Rondônia
A Mediall Brasil possui atuação em Rondônia, incluindo a gestão do Hospital Regional de Guajará-Mirim e contratos em outros municípios.
A soltura dos empresários ocorre em meio a preocupações locais sobre a continuidade dos serviços e o impacto da investigação na região.
