A disputa política em torno da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, ganhou novo fôlego após a suspensão da retirada de invasores determinada pelo STF e o envio do caso para mediação no CNJ.
A partir disso, políticos e advogados ruralistas passaram a usar pareceres da Funai produzidos durante o governo Jair Bolsonaro para questionar os limites do território indígena e tentar impedir novas ações de desintrusão — retirada de invasores —.
Esses documentos, de 2020 e 2021, alegam supostos erros técnicos na demarcação e vêm sendo apresentados como argumento para sustentar que ocupantes não seriam invasores. A atual gestão da Funai, porém, afirma que os pareceres não têm valor legal, nunca alteraram os limites homologados da terra indígena e não deram origem a qualquer procedimento formal de revisão territorial.
Para o povo Uru-Eu-Wau-Wau, a paralisação das retiradas tem impactos diretos. Lideranças e indigenistas apontam a continuidade da perda de floresta, a expansão da pecuária ilegal, a retirada de madeira e o aumento da pressão sobre um território que abriga povos de recente contato e grupos indígenas isolados, além de um histórico marcado por violência extrema.
Segundo a indigenista Neidinha Suruí, o próprio Estado reconhece que titulou áreas dentro da terra indígena, mas tenta transferir o custo desse erro para os indígenas. A Constituição considera nulos os títulos incidentes sobre terras tradicionais, e eventuais falhas do poder público devem ser resolvidas com indenização ou reassentamento, não com a redução de um território homologado desde 1991.
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