A vereadora Sofia Andrade (PL) disse que que apresentará indicação na Câmara Municipal de Porto Velho para que o prefeito Léo Moraes (Podemos) adote medidas para identificar e retirar da cidade pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam sem emprego ou moradia, segundo trechos de pronunciamentos e áudios divulgados em redes sociais e em veículos locais. Em seus discursos, a parlamentar citou medidas semelhantes adotadas recentemente em Florianópolis, que motivaram procedimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública daquele estado contra o prefeito.
Em plenário, a vereadora afirmou que a ação deveria incluir a identificação de pessoas que chegam sem destino definido e a oferta de retorno às cidades de origem quando não tenham local para ficar ou emprego.
Trechos de suas falas que circulam em áudios atribuídos a parlamentar sugerem enquadramentos punitivos e a retirada forçada dessas pessoas do município. Trechos do pronunciamento e vídeos relacionados foram amplamente repercutidos em plataformas locais.
Nas manifestações públicas, a vereadora dirigiu críticas a imigrantes — especialmente venezuelanos — que pedem dinheiro nas vias públicas de Porto Velho, declarando que há utilização de crianças para obtenção de valores em semáforos e estimando ganhos diários de R$ 300 reais por pedinte. A parlamentar declarou também que pretende organizar uma ação municipal para “ir à caça” dessas pessoas, conforme os trechos divulgados. As declarações foram registradas em áudios e vídeos que circulam em redes sociais e foram objeto de cobertura jornalística local.
A proposta e os exemplos citados por Sofia Andrade remetem à polêmica em Florianópolis, onde a prefeitura anunciou a instalação de um posto de assistência na rodoviária para encaminhar pessoas em situação de rua e, segundo o próprio executivo municipal, promover o retorno de algumas delas às cidades de origem. A iniciativa de Florianópolis motivou apurações da Defensoria Pública de Santa Catarina e do Ministério Público local para verificar possível violação de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir e a vedação a retornos forçados.
A medida, no entanto, contraria as leis federais. A Constituição Federal garante que as pessoas, em território nacional, têm livre chegada e saída. Florianópolis não é um país, é uma cidade brasileira. Portanto, as leis e a Constituição Federal valem em todo o território nacional.
Após a repercussão, o Ministério Público do Estado também se manifestou, afirmando que medidas judiciais poderão ser tomadas. Já a Prefeitura de Florianópolis declarou que existe uma equipe de assistência social responsável por orientar essas pessoas e realizar as chamadas “devoluções”.
Pessoas que migram estão, em sua maioria, em busca de novas oportunidades de trabalho e de uma vida digna. Uma medida de expulsão disfarçada de política pública fere direitos constitucionais e reforça estereótipos sociais que aprofundam a exclusão e o preconceito.Especialistas em direitos humanos e entidades de defesa dos direitos de imigrantes apontam que políticas de “controle” de entrada e retorno forçado podem configurar violação de garantias constitucionais e internacionais.
