FOZ DO IGUAÇU (PR) – Uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Receita Federal, realizada no último sábado (02), culminou na prisão em flagrante de um oficial de alta patente da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). O Tenente-Coronel foi detido na Ponte Internacional da Amizade, na fronteira entre Brasil e Paraguai, transportando uma carga de medicamentos emagrecedores sem registro legal, avaliada em R$ 400 mil.
O Caso e a Implicação Legal O militar foi autuado com base no Artigo 273 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo legal é severo em relação à importação, venda ou distribuição de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem a devida regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por tratar a conduta como crime hediondo, a legislação prevê uma pena que varia de 10 a 15 anos de reclusão.
Após a detenção inicial pela Polícia Federal, o oficial foi transferido para o 14º Batalhão da Polícia Militar. Devido às suas prerrogativas de patente, ele foi mantido sob custódia em um alojamento no Posto Maracanã, do Corpo de Bombeiros, guarnecido por outros policiais.
Liberdade Provisória A detenção, contudo, foi breve. A defesa do oficial apresentou um pedido de liberdade provisória ainda na noite do sábado. Por volta das 21h30, a juíza federal Valkiria Kelen de Souza deferiu o pedido, estabelecendo o pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil. Após a quitação do montante e a conclusão dos trâmites burocráticos, o militar foi solto durante a madrugada.
Desdobramentos Administrativos Embora tenha garantido a liberdade provisória, o oficial enfrenta um cenário profissional crítico. O caso deverá ser encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Rondônia. Paralelamente ao processo criminal na esfera federal, o oficial estará sujeito a um Conselho de Justificação — um procedimento administrativo interno rigoroso. Este conselho tem a prerrogativa de avaliar a conduta do oficial e pode decidir pela sua exclusão da corporação, o que implicaria na perda definitiva do cargo e da patente.
