Em ano eleitoral, a atuação de agentes públicos e a utilização de espaços e estruturas da administração pública ganham atenção redobrada dos órgãos de fiscalização. A legislação eleitoral permite manifestações políticas e atos de pré-campanha, mas estabelece limites para evitar o uso da máquina pública em benefício de projetos eleitorais, cabendo ao Ministério Público Eleitoral analisar eventuais excessos e garantir o equilíbrio da disputa.
Nesse contexto, o Ministério Público Eleitoral instaurou a Notícia de Fato nº 2026.0001.012.73204, em trâmite no 1º Ofício Eleitoral, para apurar fatos relacionados à gravação de um vídeo do presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, vereador Adalto Ferreira, declarando apoio ao deputado estadual Ezequiel Neiva, pré-candidato à Câmara dos Deputados.
A denúncia questiona o fato de a gravação ter sido realizada no interior da sala da Presidência da Câmara Municipal de Nova Mamoré, ambiente institucional pertencente ao Poder Legislativo. No vídeo, Adalto Ferreira afirma que Ezequiel Neiva foi um importante parceiro para Nova Mamoré, agradece pela destinação de recursos ao município e conclui reafirmando apoio ao “projeto político” do parlamentar, dizendo que poderá contar com ele “em todos os momentos”.
O episódio ocorre em um momento de intensa movimentação política em Rondônia. Ezequiel Neiva, que articula sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados, responde a um processo por improbidade administrativa no qual foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa do parlamentar recorreu da decisão e sustenta que ele permanece no pleno exercício de seus direitos políticos enquanto os recursos pendentes não forem julgados.
A instauração de uma Notícia de Fato não representa conclusão sobre a existência de irregularidade ou responsabilização de qualquer pessoa. Trata-se de um procedimento preliminar utilizado pelo Ministério Público para reunir informações, verificar os fatos narrados e decidir se o caso será arquivado ou se haverá a adoção de outras medidas legais. O procedimento será conduzido pelo 1º Ofício Eleitoral, que poderá solicitar documentos, informações e esclarecimentos às partes envolvidas antes de deliberar sobre os próximos encaminhamentos.
Direito de resposta
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação do vereador Adalto Ferreira, do deputado estadual Ezequiel Neiva e da Câmara Municipal de Nova Mamoré. Caso encaminhem posicionamento, a matéria será atualizada para incluir os esclarecimentos apresentados.
COM EXCLUSIVIDADE DA REDAÇÃO PONTO COM INFORMATIVO
