Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública voltaram a acender o alerta em Rondônia sobre os casos de violência de gênero e feminicídio. O estado permanece entre os que apresentam índices preocupantes de violência contra mulheres, reforçando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas.
O levantamento nacional mostra que a violência doméstica continua crescendo em diversas regiões do país, enquanto os feminicídios seguem sendo uma das formas mais extremas dessa realidade. Especialistas apontam que muitos casos começam com ameaças, agressões psicológicas e violência patrimonial antes de evoluírem para crimes mais graves.
Em Rondônia, o debate ganhou ainda mais força diante do aumento da mobilização institucional e da pressão de movimentos sociais, coletivos femininos e entidades de defesa dos direitos das mulheres.
O Governo de Rondônia anunciou neste ano uma série de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Entre elas, a ampliação da Operação Mulher Segura, realizada de forma integrada pelas forças de segurança do estado, com foco no cumprimento de mandados, fiscalização de medidas protetivas e ações preventivas em diversos municípios. Outra iniciativa recente foi a criação do Protocolo Estadual Mulher Protegida, que prevê capacitação de estabelecimentos públicos e privados para acolhimento de vítimas, além da implantação da Ouvidoria da Mulher como canal especializado de denúncias e apoio. A medida inclui espaços como bares, academias, restaurantes, hotéis e centros comerciais. O estado também aderiu oficialmente ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa que busca integrar ações entre governos, Justiça, segurança pública e assistência social para reduzir os casos de violência contra mulheres.
O Ministério Público de Rondônia também vem ampliando sua atuação na pauta. Em 2026, o MPRO criou a Procuradoria Especializada em Violência Doméstica, Crimes Contra Crianças e Adolescentes e Dignidade Sexual, estrutura voltada para atuação especializada no segundo grau de jurisdição, com foco em uma abordagem mais humanizada e com perspectiva de gênero. Além disso, o órgão passou a intensificar campanhas educativas e preventivas em espaços públicos e grandes eventos. Durante o Carnaval 2026, o MPRO realizou ações integradas com a rede de proteção às mulheres, forças de segurança, comércio e organizadores de eventos, difundindo o protocolo “Não é Não” e promovendo orientações contra assédio e violência de gênero.
Na Assembleia Legislativa de Rondônia, parlamentares também passaram a ampliar o debate sobre proteção às vítimas. O deputado estadual Cirone Deiró apresentou neste ano uma proposta defendendo a implantação de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas. Segundo o parlamentar, a tecnologia pode ampliar a fiscalização e aumentar a segurança das vítimas. Além disso, o deputado também destinou recursos para ações voltadas à saúde e proteção das mulheres em municípios do interior do estado.
Os dados apresentados reforçam a necessidade de avançar na organização e no fortalecimento da governança da rede de enfrentamento, com foco em integração, capilaridade e prevenção. O desafio consiste em, além da ampliação dos equipamentos existentes, tornar a política pública mais coordenada, territorialmente sensível e orientada à redução efetiva do risco.
Para especialistas, o enfrentamento à violência de gênero exige atuação conjunta entre segurança pública, educação, assistência social e Justiça. Além da punição dos agressores, o desafio passa pela prevenção, fortalecimento da rede de proteção e incentivo para que vítimas denunciem os casos antes que a violência evolua.
CLIQUE AQUI E ACESSE: Anuário “Retrato dos feminicídios no Brasil”
